Conselho de Concertação Social aprova o novo salário mínimo

A decisão foi tomada durante a primeira reunião extraordinária daquele órgão, realizada no Auditório do Museu da Moeda, em Luanda, sob a orientação do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.

O Conselho Nacional de Concertação Social, órgão especializado de auscultação do Titular do Poder Executivo, recomendou, nesta quarta-feira, de forma consensual, a aprovação das propostas de fixação do novo salário mínimo nacional resultante do acordo estabelecido, este ano, entre o Governo e as centrais sindicais.

A decisão foi tomada durante a primeira reunião extraordinária daquele órgão, realizada esta quarta-feira, 12, no Auditório do Museu da Moeda, em Luanda, sob a orientação do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.

Nos termos do acordo estabelecido entre as centrais sindicais e o Governo, as microempresas e ‘startups’ têm de pagar, no mínimo, 50 mil Kz. Enquanto as empresas privadas e públicas que pagam abaixo de 70 mil, têm 24 meses para evoluir aos 100 mil Kz e as que pagam, neste momento, 70 mil Kz têm 12 meses para evoluir aos 100 mil.

O Conselho Nacional de Concertação Social esclareceu, em comunicado saído da reunião, que a medida visa garantir a estabilidade das micro, pequenas, médias e grandes empresas, para além de manter o nível de emprego e de empregabilidade no País.

Em declaraçoes à imprensa, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, disse que, com essa deliberação, ficam criadas as condições para que o Decreto Presidencial sobre esta matéria seja levado à consideração do Presidente da República para caucionar, formalmente, a referida recomendação do Conselho.

A nossa expectativa é a de que, logo a seguir a esta reunião, os procedimentos normais deverão seguir-se e levarão, então, a publicação do Decreto Presidencial que vai instituir, formalmente, o novo salário mínimo nacional”, declarou Pedro Filipe.

Apesar de não ter sido esta a pretensão das centrais sindicais, o porta-voz das centrais sindicais, Teixeira Cândido, avançou que os líderes sindicais aceitaram o acordo, tendo em conta as grandes dificuldades ligadas às questões macroeconómicas do país serem transversais.

Nesta sessão, os conselheiros apreciaram também o grau de concretização do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), nomeadamente o processo para aumentar em 5% os salários da função pública em vigor desde Janeiro passado.

Outra componente analisada, à luz do RINAR, foi o suplemento remuneratório de mais 30 mil Kz, aprovado em Abril passado pelo Presidente da República, e que começa já a ser processado no salário de Junho, como garantiu Pedro Filipe.